Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o julgamento do Presidente da República por cometimento de crime de responsabilidade, assinale a assertiva correta.

A	Admitida a acusação contra o Presidente da República por 3/5 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

B	O Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

C	Se, decorrido o prazo de 180 dias após a instauração do processo, o julgamento não estiver concluí- do, cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

D	O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.