2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

2.460 pessoas responderam.

Direito Constitucional


4ª Questão:

Sobre o julgamento do Presidente da República por cometimento de crime de responsabilidade, assinale a assertiva correta.

a) Admitida a acusação contra o Presidente da República por 3/5 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

752 marcações (31%)
b) O Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

206 marcações (8%)
c) Se, decorrido o prazo de 180 dias após a instauração do processo, o julgamento não estiver concluí- do, cessará o afastamento do Presidente da República, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

1.129 marcações (46%)
d) O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

373 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.