Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 28 - Direito Internacional

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A bordo de uma aeronave civil privada francesa, em espaço aéreo brasileiro, um cidadão domiciliado na Itália comete crime contra um cidadão domiciliado no Japão. Neste caso, considerando o direito brasileiro, a lei aplicável é a


A francesa, pelo critério da aplicação da lei do pavilhão da aeronave.
  
B brasileira, pelo critério de territorialidade, aplicável, também, ao espaço aéreo, em aeronaves civis privadas.
  
C italiana, pelo critério de aplicação da lei do domicílio do autor do fato.
  
D japonesa, pelo critério de aplicação da lei do domicílio da vítima.
  
  


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