2006 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
1.583 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
1.583 pessoas responderam.
Direito Internacional
28ª Questão:
A bordo de uma aeronave civil privada francesa, em espaço aéreo brasileiro, um cidadão domiciliado na Itália comete crime contra um cidadão domiciliado no Japão. Neste caso, considerando o direito brasileiro, a lei aplicável é a
a) francesa, pelo critério da aplicação da lei do pavilhão da aeronave.
278 marcações (18%)
278 marcações (18%)
b) brasileira, pelo critério de territorialidade, aplicável, também, ao espaço aéreo, em aeronaves civis privadas.
1.127 marcações (71%)
1.127 marcações (71%)
c) italiana, pelo critério de aplicação da lei do domicílio do autor do fato.
107 marcações (7%)
107 marcações (7%)
d) japonesa, pelo critério de aplicação da lei do domicílio da vítima.
71 marcações (4%)
71 marcações (4%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.