Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 25 - Direito Internacional

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Jean, empresário francês, era residente e domiciliado em Paris, quando, de férias no Rio de Janeiro, conheceu Maria, estudante brasileira, residente e domiciliada em Brasília. Os dois casaram-se em Brasília e lá passaram a residir. Transcorridos alguns anos, verificou-se que Jean já era casado na França. Com base na legislação brasileira, qual o elemento de conexão a ser adotado para invalidar o matrimônio?


A O local de celebração do casamento
  
B O primeiro domicílio conjugal
  
C A legislação francesa
  
D A autonomia da vontade das partes
  
  


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