Prova da OAB - 0 Exame (2006.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 20 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto ao contrato de arrendamento mercantil (leasing), assinale a assertiva correta.


A É característica essencial do contrato uma operação de compra e venda entre o arrendador e um vendedor cujo bem adquirido pelo primeiro será arrendado ao arrendatário. Por isso, não existe modalidade de leasing em que o arrendador já seja proprietário do referido bem.
  
B É inválida a cláusula que confira ao arrendador a faculdade de arrependimento no que tange à promessa unilateral de venda que compõe o ajuste. Assim, uma vez paga a última parcela do arrendamento, ao arrendatário deve ser assegurado o direito de opção à aquisição do bem, pagando o valor residual, ou à devolução, ou, ainda, à renovação do contrato.
  
C Não sendo uma modalidade de financiamento, tanto que o bem continua sendo de propriedade do arrendador, a única relação jurídica que se estabelece entre arrendador e arrendatário é a de locação.
  
D Pode figurar no ajuste, como arrendador, qualquer empresa comercial, e mesmo uma pessoa física, desde que o contrato dê ao arrendatário, além da opção de ao final devolver o bem ao arrendador, as opções de adquirir o bem, pagando o valor residual, ou de renovar o contrato.
  
  


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