2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

2.106 pessoas responderam.

Direito Empresarial


20ª Questão:

Quanto ao contrato de arrendamento mercantil (leasing), assinale a assertiva correta.

a) É característica essencial do contrato uma operação de compra e venda entre o arrendador e um vendedor cujo bem adquirido pelo primeiro será arrendado ao arrendatário. Por isso, não existe modalidade de leasing em que o arrendador já seja proprietário do referido bem.

369 marcações (18%)
b) É inválida a cláusula que confira ao arrendador a faculdade de arrependimento no que tange à promessa unilateral de venda que compõe o ajuste. Assim, uma vez paga a última parcela do arrendamento, ao arrendatário deve ser assegurado o direito de opção à aquisição do bem, pagando o valor residual, ou à devolução, ou, ainda, à renovação do contrato.

947 marcações (45%)
c) Não sendo uma modalidade de financiamento, tanto que o bem continua sendo de propriedade do arrendador, a única relação jurídica que se estabelece entre arrendador e arrendatário é a de locação.

292 marcações (14%)
d) Pode figurar no ajuste, como arrendador, qualquer empresa comercial, e mesmo uma pessoa física, desde que o contrato dê ao arrendatário, além da opção de ao final devolver o bem ao arrendador, as opções de adquirir o bem, pagando o valor residual, ou de renovar o contrato.

498 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.