Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 94 - Direito Civil e Processo Civil

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Assinale a assertiva incorreta.


A O juiz pode conceder uma medida cautelar sem oitiva da parte contrária.
  
B A execução provisória da tutela antecipada é baseada na responsabilidade objetiva.
  
C O abuso de direito não constitui hipótese legal para a concessão de antecipação de tutela.
  
D A ação cautelar pode ser proposta preparatória ou incidentalmente.