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2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
1.445 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
1.445 pessoas responderam.
Direito Civil e Processo Civil
94ª Questão:
Assinale a assertiva incorreta.
a) O juiz pode conceder uma medida cautelar sem oitiva da parte contrária.
148 marcações (10%)
148 marcações (10%)
b) A execução provisória da tutela antecipada é baseada na responsabilidade objetiva.
382 marcações (26%)
382 marcações (26%)
c) O abuso de direito não constitui hipótese legal para a concessão de antecipação de tutela. 
764 marcações (53%)
764 marcações (53%)
d) A ação cautelar pode ser proposta preparatória ou incidentalmente.
151 marcações (10%)
151 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.