Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 85 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à locação de prédio urbano, assinale a assertiva correta.

A	O aluguel não pode ser estipulado em moeda estrangeira.

B	Quando se tratar de imóveis residenciais construí- dos no período de vigência da Lei no 6.649/1979, admite-se a propositura de reintegração de posse pelo locador para reaver o imóvel.

C	O contrato de locação prescinde de autorização conjugal, independentemente de seu prazo.

D	O aluguel pode ser vinculado ao salário mínimo.