b) Quando se tratar de imóveis residenciais construí- dos no período de vigência da Lei no 6.649/1979, admite-se a propositura de reintegração de posse pelo locador para reaver o imóvel.

450 marcações (20%)

c) O contrato de locação prescinde de autorização conjugal, independentemente de seu prazo.

387 marcações (17%)

d) O aluguel pode ser vinculado ao salário mínimo.

257 marcações (12%)