Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 81 - Direito Civil e Processo Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva incorreta.

A	Os negócios jurídicos celebrados antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, no que se refere aos pressupostos de validade, são regidos pela lei anterior.

B	A prescrição atinge direitos a uma prestação, geralmente veiculados através de ações condenatórias, e a decadência atinge direitos potestativos, geralmente veiculados através de ações constitutivas.

C	O negócio jurídico de transmissão de propriedade imóvel, não registrado, não sofre qualquer conseqüência negativa quanto a sua existência, validade ou eficácia obrigacional.

D	O usufruto é transmissível por alienação.