Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 81 - Direito Civil e Processo Civil

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Assinale a assertiva incorreta.


A Os negócios jurídicos celebrados antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, no que se refere aos pressupostos de validade, são regidos pela lei anterior.
  
B A prescrição atinge direitos a uma prestação, geralmente veiculados através de ações condenatórias, e a decadência atinge direitos potestativos, geralmente veiculados através de ações constitutivas.
  
C O negócio jurídico de transmissão de propriedade imóvel, não registrado, não sofre qualquer conseqüência negativa quanto a sua existência, validade ou eficácia obrigacional.
  
D O usufruto é transmissível por alienação.