Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 78 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

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O princípio da utilidade, que resta caracterizado pelo art. 798 da CLT (A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseq üência), objetiva


A aproveitar ao máximo os atos processuais posteriores na medida em que não sofram reflexos de nulidade porventura existente.
  
B encarregar a parte de demonstrar manifesto prejuízo ao seu direito de demandar em juízo, mas ela só estará autorizada a argüir a nulidade do ato se, e somente se, não concorreu direta ou indiretamente para a ocorrência da irregularidade.
  
C determinar que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.
  
D determinar que não haverá nulidade sem prejuízo manifesto às partes interessadas.
  
  


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