Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 75 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que diz respeito à prova processual sobre a jornada de trabalho, assinale a assertiva incorreta.


A A presunção de veracidade da jornada de trabalho, quando prevista em instrumento normativo, não pode ser elidida por prova em contrário.
  
B É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados fazer prova do registro da jornada de trabalho.
  
C Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, e prevalecendo a jornada informada na petição inicial se daquele ônus não se desincumbir.
  
D A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho afirmada pelo reclamante, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
  
  


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