2007 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.235 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
1.235 pessoas responderam.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
75ª Questão:
No que diz respeito à prova processual sobre a jornada de trabalho, assinale a assertiva incorreta.
a) A presunção de veracidade da jornada de trabalho, quando prevista em instrumento normativo, não pode ser elidida por prova em contrário.
613 marcações (50%)
613 marcações (50%)
b) É ônus do empregador que conta com mais de 10 empregados fazer prova do registro da jornada de trabalho.
127 marcações (10%)
127 marcações (10%)
c) Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, e prevalecendo a jornada informada na petição inicial se daquele ônus não se desincumbir.
336 marcações (27%)
336 marcações (27%)
d) A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho afirmada pelo reclamante, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
159 marcações (13%)
159 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.