Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007
Questão 68 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre a rescisão do contrato de trabalho, considere as assertivas abaixo.
I- O pagamento das parcelas rescisórias ou daquelas constantes do recibo de quitação poderá ser efetuado até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.
II- Na localidade onde não houver sindicato de trabalhadores da categoria a que pertence o empregado demitido ou autoridade do Ministério do Trabalho, a assistência na homologação da rescisão contratual se dará pelo representante do Ministério Público, pelo Defensor Público ou, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz do Trabalho.
III- Atos de improbidade, abandono de emprego e viola ção de segredo da empresa, dentre outros, constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Quais são corretas?
A | Apenas I |
B | Apenas II |
C | Apenas I e III |
D | I, II e III |