Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 54 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre a execução da pena privativa de liberdade, assinale a assertiva correta.


A É inviável a unificação das penas pelo juízo da execução, salvo se as condenações tiverem origem na comarca do juiz responsável pela aplicação das sanções.
  
B Em vista do sistema progressivo previsto na Lei de Execuções Penais, para fazer jus ao livramento condicional, o apenado deve passar por todos os regimes de cumprimento da pena.
  
C A Lei de Execuções Penais permite a execução provisória das penas corporais, caso definida em sentença a impossibilidade de apelar em liberdade, mas a progressão de regime fica condicionada ao trânsito em julgado da decisão condenatória.
  
D Na aplicação das sanções disciplinares, serão considerados a natureza, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do fato, bem como a pessoa do faltoso e seu tempo de prisão.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão