Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 52 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva correta sobre embargos de declara ção no processo penal.

A	São cabíveis somente em vista de acórdão, e não de sentença.

B	O prazo para sua interposição é de 15 dias.

C	Protocolada a petição de recurso, será aberto prazo de 2 dias para o oferecimento das razões recursais.

D	Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão.