Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 42 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Conforme o Código Penal brasileiro, aplica-se a lei penal brasileira para os crimes cometidos em território estrangeiro

A	nas embarcações ou aeronaves particulares brasileiras em território estrangeiro, desde que preenchidas as condições previstas nas alíneas do § 2o do art. 7o do Código Penal.

B	nas embarcações ou aeronaves particulares brasileiras em território estrangeiro, desde que preenchidas as condições previstas nas alíneas do § 2o do art. 7o do Código Penal e o país estrangeiro não os julgar.

C	contra a vida e a liberdade do Presidente da República, desde que preenchidas as alíneas do § 2o do art. 7o do Código Penal.

D	por brasileiro, independentemente de qualquer condição.