2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.283 pessoas responderam.

Direito Internacional


42ª Questão:

Conforme o Código Penal brasileiro, aplica-se a lei penal brasileira para os crimes cometidos em território estrangeiro

a) nas embarcações ou aeronaves particulares brasileiras em território estrangeiro, desde que preenchidas as condições previstas nas alíneas do § 2o do art. 7o do Código Penal.

351 marcações (27%)
b) nas embarcações ou aeronaves particulares brasileiras em território estrangeiro, desde que preenchidas as condições previstas nas alíneas do § 2o do art. 7o do Código Penal e o país estrangeiro não os julgar.

394 marcações (31%)
c) contra a vida e a liberdade do Presidente da República, desde que preenchidas as alíneas do § 2o do art. 7o do Código Penal.

392 marcações (31%)
d) por brasileiro, independentemente de qualquer condição.

146 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.