Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 5 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Pelo sistema brasileiro, a declaração de inconstitucionalidade de lei compete, no âmbito do controle jurisdicional difuso,

A	somente ao Superior Tribunal de Justiça.

B	somente ao Supremo Tribunal Federal.

C	somente a órgão de instância ordinária.

D	a qualquer juiz ou tribunal.