Prova da OAB - 0 Exame (2007.1)
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Prova aplicada em Abril/2007

Questão 21 - Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em relação à duplicata, assinale a assertiva correta.


A O título não pode ser devolvido ao vendedor com expressa recusa de aceite pelo comprador se as mercadorias vendidas foram entregues avariadas. Em tal caso, a providência a ser tomada pelo comprador é reter a cártula e ajuizar ação de resolução de contrato, visando desfazer o contrato de compra e venda.
  
B A emissão do título é facultativa nas operações de compra e venda mercantil celebradas no Brasil, já que o vendedor pode optar por sacar uma letra de câmbio como título de crédito a documentar o saque pela importância faturada ao comprador.
  
C Diversas faturas comerciais podem ser representadas por uma única duplicata desde que o pagamento do preço das mercadorias vendidas seja convencionado em parcela única.
  
D A duplicata não aceita e não devolvida pelo comprador ao vendedor não constitui óbice à ação executiva desde que o vendedor tenha documento hábil à comprovação da entrega da mercadoria e o comprador não tenha alegado nenhuma das razões legais que autorizam a recusa do aceite.
  
  


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