2007 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.

2.644 pessoas responderam.

Direito Empresarial


21ª Questão:

Em relação à duplicata, assinale a assertiva correta.

a) O título não pode ser devolvido ao vendedor com expressa recusa de aceite pelo comprador se as mercadorias vendidas foram entregues avariadas. Em tal caso, a providência a ser tomada pelo comprador é reter a cártula e ajuizar ação de resolução de contrato, visando desfazer o contrato de compra e venda.

502 marcações (19%)
b) A emissão do título é facultativa nas operações de compra e venda mercantil celebradas no Brasil, já que o vendedor pode optar por sacar uma letra de câmbio como título de crédito a documentar o saque pela importância faturada ao comprador.

403 marcações (15%)
c) Diversas faturas comerciais podem ser representadas por uma única duplicata desde que o pagamento do preço das mercadorias vendidas seja convencionado em parcela única.

420 marcações (16%)
d) A duplicata não aceita e não devolvida pelo comprador ao vendedor não constitui óbice à ação executiva desde que o vendedor tenha documento hábil à comprovação da entrega da mercadoria e o comprador não tenha alegado nenhuma das razões legais que autorizam a recusa do aceite.

1.319 marcações (50%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.