Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 94 - Direito Civil e Processo Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Um casal sem filhos e com bens separou-se judicialmente.Na ocasião, não foi arrolada, na partilha de bens,uma casa de praia. Após o transcurso do prazo legal, o casal pretende divorciar-se. Já tem ajustado que o marido ficará com a casa, depositando 50% do valor do imóvel na conta da mulher. Na condição de advogado do casal, assinale a correta orientação a ser dada.
A | O divórcio e a sobrepartilha devem ser realizados exclusivamente mediante processo judicial. |
B | O divórcio e a sobrepartilha podem ser realizados extrajudicialmente, mediante escritura pública, comprovando-se o recolhimento dos tributos devidos. |
C | O divórcio deverá ser judicialmente decretado, sendo admitida a sobrepartilha extrajudicial por escritura pública, comprovando-se o recolhimento dos tributos devidos. |
D | O divórcio poderá ser extrajudicial por escritura pública, e a sobrepartilha deverá ser realizada exclusivamente pela via judicial. |