2007 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

1.314 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


94ª Questão:

Um casal sem filhos e com bens separou-se judicialmente.Na ocasião, não foi arrolada, na partilha de bens,uma casa de praia. Após o transcurso do prazo legal, o casal pretende divorciar-se. Já tem ajustado que o marido ficará com a casa, depositando 50% do valor do imóvel na conta da mulher. Na condição de advogado do casal, assinale a correta orientação a ser dada.

a) O divórcio e a sobrepartilha devem ser realizados exclusivamente mediante processo judicial.

132 marcações (10%)
b) O divórcio e a sobrepartilha podem ser realizados extrajudicialmente, mediante escritura pública, comprovando-se o recolhimento dos tributos devidos.

682 marcações (52%)
c) O divórcio deverá ser judicialmente decretado, sendo admitida a sobrepartilha extrajudicial por escritura pública, comprovando-se o recolhimento dos tributos devidos.

340 marcações (26%)
d) O divórcio poderá ser extrajudicial por escritura pública, e a sobrepartilha deverá ser realizada exclusivamente pela via judicial.

160 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.