Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 75 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


Foi concedido a Carlos, pelo juiz da Vara de Execução Criminal, o direito de progredir do regime carcerário fechado para o semi-aberto, pois preenchidos todos os requisitos necessários para a obtenção do direito insculpido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984).Neste caso, Carlos poderá usufruir de
A | serviço externo mediante autorização do chefe da segurança da casa prisional. |
B | serviço externo e saídas temporárias devidamente autorizadas pelo juízo da execução. |
C | saídas temporárias devidamente autorizadas pelo diretor do estabelecimento prisional onde cumpria pena no regime fechado. |
D | saídas diárias de 2 horas a combinar com o diretor da casa prisional. |