2007 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 64% acertaram esta questão.

1.187 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


75ª Questão:

Foi concedido a Carlos, pelo juiz da Vara de Execução Criminal, o direito de progredir do regime carcerário fechado para o semi-aberto, pois preenchidos todos os requisitos necessários para a obtenção do direito insculpido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984).Neste caso, Carlos poderá usufruir de

a) serviço externo mediante autorização do chefe da segurança da casa prisional.

219 marcações (18%)
b) serviço externo e saídas temporárias devidamente autorizadas pelo juízo da execução.

761 marcações (64%)
c) saídas temporárias devidamente autorizadas pelo diretor do estabelecimento prisional onde cumpria pena no regime fechado.

177 marcações (15%)
d) saídas diárias de 2 horas a combinar com o diretor da casa prisional.

30 marcações (3%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.