Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 74 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a atuação dos sujeitos da relação processual penal,assinale a assertiva correta.

A	As partes não poderão intervir na nomeação de perito.

B	O assistente de acusação será admitido em qualquer fase do inquérito ou do processo.

C	Se o acusado não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado um pelo juiz de direito, o qual não mais poderá,sob qualquer hipótese, desvincular-se da causa.

D	O Ministério Público, na condição de parte, não fiscalizará a execução da lei.