Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 75 - Direito Penal e Processo Penal

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Foi concedido a Carlos, pelo juiz da Vara de Execução Criminal, o direito de progredir do regime carcerário fechado para o semi-aberto, pois preenchidos todos os requisitos necessários para a obtenção do direito insculpido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984).Neste caso, Carlos poderá usufruir de


A serviço externo mediante autorização do chefe da segurança da casa prisional.
  
B serviço externo e saídas temporárias devidamente autorizadas pelo juízo da execução.
  
C saídas temporárias devidamente autorizadas pelo diretor do estabelecimento prisional onde cumpria pena no regime fechado.
  
D saídas diárias de 2 horas a combinar com o diretor da casa prisional.