Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 25 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a assertiva correta sobre a pena de banimento, conforme a Constituição Federal.

A	Pode ser aplicada aos estrangeiros naturalizados.

B	Somente pode ser aplicada aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que se encontrem no território brasileiro e que tenham sido criminalmente condenados.

C	Somente pode ser aplicada aos estrangeiros com residência permanente no País que tenham sofrido condenação criminal.

D	Não haverá pena de banimento no ordenamento jurídico brasileiro.