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2007 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
1.886 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 67% acertaram esta questão.
1.886 pessoas responderam.
Direito Internacional
25ª Questão:
Assinale a assertiva correta sobre a pena de banimento, conforme a Constituição Federal.
a) Pode ser aplicada aos estrangeiros naturalizados.
184 marcações (10%)
184 marcações (10%)
b) Somente pode ser aplicada aos estrangeiros de qualquer nacionalidade que se encontrem no território brasileiro e que tenham sido criminalmente condenados.
304 marcações (16%)
304 marcações (16%)
c) Somente pode ser aplicada aos estrangeiros com residência permanente no País que tenham sofrido condenação criminal.
128 marcações (7%)
128 marcações (7%)
d) Não haverá pena de banimento no ordenamento jurídico brasileiro. 
1.270 marcações (67%)
1.270 marcações (67%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.