Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 18 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em relação à interpretação da legislação tributária, assinale a assertiva correta.

A	A analogia pode ser utilizada na ausência de disposição expressa.

B	As regras sobre isenção são interpretadas extensivamente.

C	Há viabilidade de ser exigido tributo não previsto expressamente em lei.

D	O emprego da eqüidade pode resultar na dispensado pagamento de tributo devido.