2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
1.811 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
1.811 pessoas responderam.
Direito Tributário
18ª Questão:
Em relação à interpretação da legislação tributária, assinale a assertiva correta.
a) A analogia pode ser utilizada na ausência de disposição expressa.
1.058 marcações (58%)
1.058 marcações (58%)
b) As regras sobre isenção são interpretadas extensivamente.
291 marcações (16%)
291 marcações (16%)
c) Há viabilidade de ser exigido tributo não previsto expressamente em lei.
179 marcações (10%)
179 marcações (10%)
d) O emprego da eqüidade pode resultar na dispensado pagamento de tributo devido.
283 marcações (16%)
283 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.