Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 16 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A instituição de taxa de iluminação pública

A	é constitucional, pois visa remunerar um serviço público prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.

B	é inconstitucional, pois não atende aos requisitos estipulados na legislação brasileira.

C	é constitucional, pois busca ressarcir despesas como oferecimento de serviço público específico e divisível.

D	deve ser estipulada em valor proporcional ao oferecimento do respectivo serviço.Exame de Ordem 02/2007 3