Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007
Questão 16 - Direito Tributário
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


A instituição de taxa de iluminação pública
A | é constitucional, pois visa remunerar um serviço público prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição. |
B | é inconstitucional, pois não atende aos requisitos estipulados na legislação brasileira. |
C | é constitucional, pois busca ressarcir despesas como oferecimento de serviço público específico e divisível. |
D | deve ser estipulada em valor proporcional ao oferecimento do respectivo serviço.Exame de Ordem 02/2007 3 |