2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
2.398 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
2.398 pessoas responderam.
Direito Tributário
16ª Questão:
A instituição de taxa de iluminação pública
a) é constitucional, pois visa remunerar um serviço público prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.
856 marcações (36%)
856 marcações (36%)
b) é inconstitucional, pois não atende aos requisitos estipulados na legislação brasileira.
802 marcações (33%)
802 marcações (33%)
c) é constitucional, pois busca ressarcir despesas como oferecimento de serviço público específico e divisível.
453 marcações (19%)
453 marcações (19%)
d) deve ser estipulada em valor proporcional ao oferecimento do respectivo serviço.Exame de Ordem 02/2007 3
287 marcações (12%)
287 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.