Prova da OAB - 0 Exame (2007.2)
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Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 94 - Direito Civil e Processo Civil

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Um casal sem filhos e com bens separou-se judicialmente.Na ocasião, não foi arrolada, na partilha de bens,uma casa de praia. Após o transcurso do prazo legal, o casal pretende divorciar-se. Já tem ajustado que o marido ficará com a casa, depositando 50% do valor do imóvel na conta da mulher. Na condição de advogado do casal, assinale a correta orientação a ser dada.


A O divórcio e a sobrepartilha devem ser realizados exclusivamente mediante processo judicial.
  
B O divórcio e a sobrepartilha podem ser realizados extrajudicialmente, mediante escritura pública, comprovando-se o recolhimento dos tributos devidos.
  
C O divórcio deverá ser judicialmente decretado, sendo admitida a sobrepartilha extrajudicial por escritura pública, comprovando-se o recolhimento dos tributos devidos.
  
D O divórcio poderá ser extrajudicial por escritura pública, e a sobrepartilha deverá ser realizada exclusivamente pela via judicial.
  
  


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