Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 64 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do processo judiciário do trabalho, assinale a assertiva correta.

A	Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão, quando o Juiz do Trabalho julgar conveniente, sujeitos à conciliação.

B	É admitida a apresentação de reconvenção pela reclamada nos dissídios individuais, na forma prevista no CPC, aplicável subsidiariamente.

C	O direito processual comum será, em qualquer hipótese, fonte subsidiária do direito processual do trabalho.

D	Em nenhuma hipótese é admitida a apresentação de defesa escrita pela reclamada, conforme entendimento jurisprudencial unânime do Tribunal Superior do Trabalho.