2007 (Terceiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

64ª Questão:

Acerca do processo judiciário do trabalho, assinale a assertiva correta.

a) Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão, quando o Juiz do Trabalho julgar conveniente, sujeitos à conciliação.

481 marcações (23%)

b) É admitida a apresentação de reconvenção pela reclamada nos dissídios individuais, na forma prevista no CPC, aplicável subsidiariamente.

1.047 marcações (51%)

c) O direito processual comum será, em qualquer hipótese, fonte subsidiária do direito processual do trabalho.

402 marcações (19%)

d) Em nenhuma hipótese é admitida a apresentação de defesa escrita pela reclamada, conforme entendimento jurisprudencial unânime do Tribunal Superior do Trabalho.

134 marcações (6%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.

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