Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 49 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A prisão preventiva pode ser decretada

A	para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

B	por garantia dos direitos da vítima e quando presentes indícios suficientes de autoria.

C	por conveniência da instrução criminal em caso de suspeita de estar o indiciado ameaçando a vítima, ainda que não estejam presentes os mínimos indícios de autoria.

D	como garantia da ordem pública desde que haja indício mínimo de autoria.