2007 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.884 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


49ª Questão:

A prisão preventiva pode ser decretada

a) para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

1.060 marcações (56%)
b) por garantia dos direitos da vítima e quando presentes indícios suficientes de autoria.

111 marcações (6%)
c) por conveniência da instrução criminal em caso de suspeita de estar o indiciado ameaçando a vítima, ainda que não estejam presentes os mínimos indícios de autoria.

226 marcações (12%)
d) como garantia da ordem pública desde que haja indício mínimo de autoria.

487 marcações (26%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.