Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 38 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

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Que princípio resolve o aparente conflito existente entre os tipos penais de homicídio (art.121, caput, do CP), homicídio culposo (art.121, § 3º, do CP), lesão corporal leve (art. 129, caput, do CP), lesão corporal seguida de morte (art.129, § 3º, do CP) e lesão corporal culposa (art.129, §6º, do CP)?


A Especialidade
  
B Subsidiariedade
  
C Consunção
  
D Legalidade
  
  


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