2007 (Terceiro)

Direito Penal e Processo Penal


38ª Questão:

Que princípio resolve o aparente conflito existente entre os tipos penais de homicídio (art.121, caput, do CP), homicídio culposo (art.121, § 3º, do CP), lesão corporal leve (art. 129, caput, do CP), lesão corporal seguida de morte (art.129, § 3º, do CP) e lesão corporal culposa (art.129, §6º, do CP)?
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Especialidade

895 marcações (40%)
b) Subsidiariedade

446 marcações (20%)
c) Consunção

639 marcações (28%)
d) Legalidade

270 marcações (12%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.