Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 33 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A lei excepcional ou temporária

A	só existe no estado de sítio.

B	só existe no estado de exceção.

C	aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

D	não mais se aplica ao fato praticado durante sua vigência após decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.