2007 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 61% acertaram esta questão.

2.787 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


33ª Questão:

A lei excepcional ou temporária

a) só existe no estado de sítio.

254 marcações (9%)
b) só existe no estado de exceção.

138 marcações (5%)
c) aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

1.712 marcações (61%)
d) não mais se aplica ao fato praticado durante sua vigência após decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.

683 marcações (25%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.