Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 90 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a responsabilidade por infrações à lei tributária, é correto afirmar:

A	O pagamento do tributo elide a imposição da multa punitiva, desde que efetuado antes do início da execução fiscal.

B	Salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

C	O inventariante responde pelas multas punitivas devidas pelo espólio.

D	Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado respondem, pessoalmente, quanto às infrações, ainda que não decorram de atos para os quais tenham concorrido.