125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

1.398 pessoas responderam.

Direito Tributário


90ª Questão:

Sobre a responsabilidade por infrações à lei tributária, é correto afirmar:

a) O pagamento do tributo elide a imposição da multa punitiva, desde que efetuado antes do início da execução fiscal.

327 marcações (23%)
b) Salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

479 marcações (34%)
c) O inventariante responde pelas multas punitivas devidas pelo espólio.

334 marcações (24%)
d) Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado respondem, pessoalmente, quanto às infrações, ainda que não decorram de atos para os quais tenham concorrido.

258 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.