Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 86 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Para todos os tributos, é correto afirmar que

A	sua alíquota deve ser fixada por lei.

B	não podem ser cobrados em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

C	não podem incidir sobre templos de qualquer culto.

D	não podem ser cobrados no mesmo exercício em que tenha sido publicada a lei que os tenha instituído ou aumentado.