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125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
2.004 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
2.004 pessoas responderam.
Direito Tributário
86ª Questão:
Para todos os tributos, é correto afirmar que
a) sua alíquota deve ser fixada por lei.
401 marcações (20%)
401 marcações (20%)
b) não podem ser cobrados em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. 
937 marcações (47%)
937 marcações (47%)
c) não podem incidir sobre templos de qualquer culto.
379 marcações (19%)
379 marcações (19%)
d) não podem ser cobrados no mesmo exercício em que tenha sido publicada a lei que os tenha instituído ou aumentado.
287 marcações (14%)
287 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.