Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 58 - Direito Penal

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Entre as alternativas abaixo, assinale a que corresponde à Súmula do Superior Tribunal de Justiça.


A A pronúncia deixa de interromper a prescrição se o Tribunal do Júri vier a desclassificar o crime para outro que não é da competência do júri.
  
B A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
  
C A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
  
D Embora a lei especial comine, cumulativamente, pena privativa de liberdade e de multa, pode haver substituição da prisão por multa.