Prova da OAB 1ª Fase - 125º Exame (2004.3)
125º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2005

Questão 58 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Entre as alternativas abaixo, assinale a que corresponde à Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

A	A pronúncia deixa de interromper a prescrição se o Tribunal do Júri vier a desclassificar o crime para outro que não é da competência do júri.

B	A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

C	A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

D	Embora a lei especial comine, cumulativamente, pena privativa de liberdade e de multa, pode haver substituição da prisão por multa.