125º Exame de Ordem SP - 2004 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.620 pessoas responderam.

Direito Penal


58ª Questão:

Entre as alternativas abaixo, assinale a que corresponde à Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

a) A pronúncia deixa de interromper a prescrição se o Tribunal do Júri vier a desclassificar o crime para outro que não é da competência do júri.

368 marcações (23%)
b) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

477 marcações (29%)
c) A incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

209 marcações (13%)
d) Embora a lei especial comine, cumulativamente, pena privativa de liberdade e de multa, pode haver substituição da prisão por multa.

566 marcações (35%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2005.